Prefeitura de Biguaçu e ProActiva chegam a um acordo e coleta de lixo está garantida

 A Prefeitura de Biguaçu e a empresa ProActiva chegaram a um entendimento nesta sexta-feira com relação à cobrança da taxa de recolhimento de lixo no município. O impasse vinha desde 2009 quando a prefeitura criou a Taxa de Controle e Fiscalização de Aterros Sanitários e estipulou em R$ 20 por tonelada o valor a ser cobrado. A ProActiva contestou a cobrança na Justiça, processo que vinha até hoje.
Agora, as duas partes chegaram a um acordo que encerra as oito ações judiciais existentes. Com isso, a prefeitura deverá encaminhar para Câmara de Vereadores um novo projeto de lei cancelando a taxa anterior e instituindo nova taxa ao valor de R$ 5 por tonelada.
Os valores de 2010 e 2011 (até a presente data), referentes ao serviço prestado pela Proactiva de coleta e destinação final, que não foram pagos serão compensados pelo ISS a ser pago pelos demais municípios que utilizam os serviços da empresa destinando o lixo para Biguaçu. Segundo o prefeito José Castelo Deschamps, a Proactiva sempre realizou um importante trabalho em Biguaçu, mesmo neste período de embate judicial. “A população de Biguaçu é testemunha de que a empresa executou todos os serviços mantendo seu padrão de qualidade. Com este acordo, quem ganha é o morador que não pagará mais a taxa de lixo cobrada junto com o IPTU”, afirma Castelo.
Como a constituição determina que as leis que tratem de tributos só produzam efeitos de um ano para o outro, nestes últimos meses do ano de 2011 o governo de Biguaçu vai passar a pagar pelo serviço realizado o valor de R$ 183,34 por tonelada coletada e destinada ao aterro. Este valor cobrado está abaixo do preço de mercado, que fica na média de R$ 246,00. Além disso, a prefeitura também arcará com o valor de R$ 17,07 por saco de 30 litros de lixo hospitalar. 

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Publicado em 12/08-19:51 por:
Paulo Jorge Pereira Cassapo Dias Marques. Atualizado em 13/08-07:51