segunda-feira, 21 de junho de 2010

09-06-2010 passaros em liberdade em area de proteção de moradores.mp4

Etapa de viveiro de mudas de plantas

Horta comunitaria

Futura estalação de reciclagem VIDA LIMPA

jardim pinheiros Area protegida por moradores

Horta comunitaria protegida por moradores

Horta comunitaria protegida pelos moradores

 
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quarta-feira, 2 de junho de 2010

Plano diretor

28/05/2010
Nota de Esclarecimento sobre Plano Diretor de São José

Em recente entrevista para a Revista O Empresário, a Secretária Municipal de Serviços Públicos, Maria Tereza Kretzer Brandenburg, afirmou que o Plano Diretor não foi votado pela Câmara Municipal entre os anos de 2005 e 2008.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal esclarece que o Plano Diretor não foi votado pelos vereadores, por ter sido encaminhado sem a assinatura do ex-Prefeito Municipal Fernando Elias. Logo, não tinha validade. Com a mudança de legislatura, o projeto foi automaticamente arquivado e somente o Prefeito Djalma Berger pode desarquivar e dar os devidos encaminhamentos.

Até o momento, o Plano Diretor não foi encaminhado para a Câmara Municipal. Foram analisados e votados, apenas alterações e adequações ao Plano Diretor de 1985 para atender as necessidades e a demanda de crescimento do Município.
Desde o ano 2000, os vereadores de São José pedem um novo Plano Diretor que seja amplamente debatido com todos os setores da sociedade, orientado por técnicos especializados e tendo como base as diretrizes do Estatuto das Cidades.

O Plano Diretor é a principal ferramenta da política de desenvolvimento do Município. Tendo como base o Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/ 01), estabelece diretrizes para ocupação ordenada e planejada do município, determinando o que pode e o que não pode ser feito.


São José, 28 de maio de 2010

Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José

Plano diretor de são josé

21/05/2010
Audiência Pública discute Plano Diretor

Na noite da última quinta-feira, 20, os vereadores da Câmara Municipal de São José discutiram em Audiência Pública os Projetos de Lei Nº 120/2009 e Nº 24/2010 do Plano Diretor.

A Audiência foi presidida pelo vereador Neri Amaral (PMDB) - vice-presidente da Câmara e presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Defesa do Meio Ambiente. Segundo Neri foi realizado um estudo e visto a necessidade em atender a demanda do Projeto do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida: “resolvemos mudar, em algumas áreas de vários bairros, o gabarito passando de dois pisos para quatro e outros de quatro para seis pisos”.

O Projeto de Lei Nº 120/2009 altera o artigo 7º da Lei Nº 1606 de 17 de abril de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. O artigo 7º define que qualquer projeto de loteamento ou desmembramento deverá ser elaborado em consonância com o plano diretor do município.

O segundo Projeto de Lei discutido foi o de Nº 024/2010 que altera a adequação e o uso de áreas constantes do anexo I da Lei Nº 1605/1985 – Lei do Plano Diretor. Tem como justificativa tornar acessível a aquisição da casa própria por parte das famílias menos abastadas de São José. Diante do alto valor das terras no município, uma das alternativas é diminuir o valor da unidade habitacional, aumentando a área construída do m². Com o aumento do número máximo de pavimentos cria-se a possibilidade de construir unidades habitacionais com menor custo. A preocupação é com o sistema viário que será criado nas respectivas áreas, sendo que o poder público precisa dar uma atenção especial nas dimensões das vias.

O projeto foi apresentado pelo presidente do legislativo, Amauri dos Projetos (PTB), e pelo arquiteto da Câmara Municipal, Paulo Correia. “É louvável quando se faz estas alterações para incentivar o plano do Governo Federal e as pessoas de classe média e baixa possam construir suas casas, mas nada disso vai adiantar se a Prefeitura não quiser que isto aconteça, pois ela precisa acelerar o processo de análise e legalização para que possam ficar disponíveis estas unidades para a população, assim como a Câmara Municipal também precisa fazer sua parte de incentivar a moradia popular”, declarou o presidente Amauri.

Fizeram parte da mesa os vereadores João do Ovo (PTB) e Edilson Vieira (PR), acompanhado das convidadas Andréa Grando - procuradora adjunta da Prefeitura e Márcia Arent - representante do Ministério Público.

Segundo a promotora Márcia Arent a participação na Audiência Pública é um exercício de democracia e é assim que damos voz a quem não é ouvido: “todas as cidades do planeta que estão vivendo transtornos climáticos agudos foram comunidades que não prestaram atenção ao seu espaço. Todos no planeta vivemos a resposta da natureza ao conjunto das nossas irresponsabilidades históricas. Por tudo isso tenho muita dificuldade em compreender se o projeto é bom porque atende um plano econômico do governo – e esse governo faz o que todos os governos sempre fizeram – atender a lógica do capital exploratório”, disse a promotora criticando projetos do Governo Federal.

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