Plano diretor de são josé

21/05/2010
Audiência Pública discute Plano Diretor

Na noite da última quinta-feira, 20, os vereadores da Câmara Municipal de São José discutiram em Audiência Pública os Projetos de Lei Nº 120/2009 e Nº 24/2010 do Plano Diretor.

A Audiência foi presidida pelo vereador Neri Amaral (PMDB) - vice-presidente da Câmara e presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Defesa do Meio Ambiente. Segundo Neri foi realizado um estudo e visto a necessidade em atender a demanda do Projeto do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida: “resolvemos mudar, em algumas áreas de vários bairros, o gabarito passando de dois pisos para quatro e outros de quatro para seis pisos”.

O Projeto de Lei Nº 120/2009 altera o artigo 7º da Lei Nº 1606 de 17 de abril de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. O artigo 7º define que qualquer projeto de loteamento ou desmembramento deverá ser elaborado em consonância com o plano diretor do município.

O segundo Projeto de Lei discutido foi o de Nº 024/2010 que altera a adequação e o uso de áreas constantes do anexo I da Lei Nº 1605/1985 – Lei do Plano Diretor. Tem como justificativa tornar acessível a aquisição da casa própria por parte das famílias menos abastadas de São José. Diante do alto valor das terras no município, uma das alternativas é diminuir o valor da unidade habitacional, aumentando a área construída do m². Com o aumento do número máximo de pavimentos cria-se a possibilidade de construir unidades habitacionais com menor custo. A preocupação é com o sistema viário que será criado nas respectivas áreas, sendo que o poder público precisa dar uma atenção especial nas dimensões das vias.

O projeto foi apresentado pelo presidente do legislativo, Amauri dos Projetos (PTB), e pelo arquiteto da Câmara Municipal, Paulo Correia. “É louvável quando se faz estas alterações para incentivar o plano do Governo Federal e as pessoas de classe média e baixa possam construir suas casas, mas nada disso vai adiantar se a Prefeitura não quiser que isto aconteça, pois ela precisa acelerar o processo de análise e legalização para que possam ficar disponíveis estas unidades para a população, assim como a Câmara Municipal também precisa fazer sua parte de incentivar a moradia popular”, declarou o presidente Amauri.

Fizeram parte da mesa os vereadores João do Ovo (PTB) e Edilson Vieira (PR), acompanhado das convidadas Andréa Grando - procuradora adjunta da Prefeitura e Márcia Arent - representante do Ministério Público.

Segundo a promotora Márcia Arent a participação na Audiência Pública é um exercício de democracia e é assim que damos voz a quem não é ouvido: “todas as cidades do planeta que estão vivendo transtornos climáticos agudos foram comunidades que não prestaram atenção ao seu espaço. Todos no planeta vivemos a resposta da natureza ao conjunto das nossas irresponsabilidades históricas. Por tudo isso tenho muita dificuldade em compreender se o projeto é bom porque atende um plano econômico do governo – e esse governo faz o que todos os governos sempre fizeram – atender a lógica do capital exploratório”, disse a promotora criticando projetos do Governo Federal.

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