Plano diretor

28/05/2010
Nota de Esclarecimento sobre Plano Diretor de São José

Em recente entrevista para a Revista O Empresário, a Secretária Municipal de Serviços Públicos, Maria Tereza Kretzer Brandenburg, afirmou que o Plano Diretor não foi votado pela Câmara Municipal entre os anos de 2005 e 2008.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal esclarece que o Plano Diretor não foi votado pelos vereadores, por ter sido encaminhado sem a assinatura do ex-Prefeito Municipal Fernando Elias. Logo, não tinha validade. Com a mudança de legislatura, o projeto foi automaticamente arquivado e somente o Prefeito Djalma Berger pode desarquivar e dar os devidos encaminhamentos.

Até o momento, o Plano Diretor não foi encaminhado para a Câmara Municipal. Foram analisados e votados, apenas alterações e adequações ao Plano Diretor de 1985 para atender as necessidades e a demanda de crescimento do Município.
Desde o ano 2000, os vereadores de São José pedem um novo Plano Diretor que seja amplamente debatido com todos os setores da sociedade, orientado por técnicos especializados e tendo como base as diretrizes do Estatuto das Cidades.

O Plano Diretor é a principal ferramenta da política de desenvolvimento do Município. Tendo como base o Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/ 01), estabelece diretrizes para ocupação ordenada e planejada do município, determinando o que pode e o que não pode ser feito.


São José, 28 de maio de 2010

Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José