Carta Floripa é lida no Dia Internacional Contra Corrupção

09/12/2011 - Moralidade Administrativa
Carta Floripa é lida no Dia Internacional Contra Corrupção

A Carta Floripa foi lida, nesta sexta-feira (9/12), durante o "Dia Internacional Contra Corrupção". O documento foi elaborado por cerca de 200 participantes da Primeira Conferência Livre no contexto da Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (CONSOCIAL), realizada na Universidade Federal de Santa Catarina, no dia 15/11/2011. O principal objetivo da confecção da Carta é a busca de um país mais justo, honesto e democrático. Os idealizadores do projeto buscam o apoio das autoridades. Os estudantes da ESAG Bruno Negri e Flávia Feltrin subiram ao palco e pronunciaram os tópicos contidos no documento. Willian Quadros, da ESAG, Michel Pinheiro, da Maçonaria, e Jeferson Dahmer, do Observatório da Imprensa, entregarma a proposta para as autoridades presentes. As propostas compõem a pauta de exigências a serem contempladas na formulação de políticas públicas e na elaboração do "Plano Nacional de Combate à Corrupção".
Os pontos que integram a Carta Floripa são:

• Fim do foro privilegiado para autoridades políticas.
• Fim do voto secreto nos parlamentos e nas comissões do serviço público.
• Cargos de Conselheiros e Ministros dos tribunais de contas e de justiça preenchidos por concurso público.
• Ficha limpa no seu formato original.
• Conteúdos de filosofia, política, ética e cidadania nas escolas, com programas de capacitação dos professores.
• Fim das coligações eleitorais partidárias.
• Definição de atos de corrupção como crime hediondo.
• Mecanismos de controle social sobre o judiciário (por exemplo: independência e autonomia do CNJ)
• Penas mais severas aos membros do judiciário que estiverem envolvidos com corrupção.
• Transparência e instrumentos de controle social sobre a execução de penalidades, multas e recuperações de valores.

Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC