sábado, 2 de julho de 2011

PT vai mobilizar sindicatos e vereadores contra venda da Casan


   
29/06/2011 - 17h56min
Dos Gabinetes - PT vai mobilizar sindicatos e vereadores contra venda da Casan
O líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Dirceu Dresch, defendeu nesta quarta-feira (29) que o Governo retire o Projeto de Lei 236.8/11, que trata da venda de ações da Casan, e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n°07.5/11, que dispensa consulta pública para o caso.
No início da tarde, Dresch esteve reunido com dirigentes de sindicatos que representam os trabalhadores da Casan, da Celesc e de outras empresas públicas para discutir os rumos que o Governo toma em direção à privatização do Estado. Também participaram da reunião Angela Albino (PCdoB), Amauri Soares (PDT) e o deputado Volnei Morastoni (PT), além de assessores de outros gabinetes parlamentares.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de SC (Sintaema), Odair Rogério da Silva, o ponto mais crítico do projeto está no artigo 5º, que trata do ‘acordo de acionistas’, o que na prática permite aos sócios minoritários assumir o controle da empresa e tomar todas as decisões.
O presidente do Sintaema citou casos idênticos ocorridos no Paraná e em Minas Gerais, quando os ex-governadores Jaime Lerner e Eduardo Azeredo, ao autorizarem a venda de parte das ações da Copel e Sanepar (PR) e da Cemig (MG), também efetuaram o ‘acordo de acionistas’, dando amplos poderes aos sócios minoritários. Entretanto, os governadores que os sucederam anularam as operações por considerá-las um crime contra o erário público. “Com o acordo de acionistas, os sócios minoritários passam a ter poder para reduzir a capacidade de investimento visando mais lucro”, explica o presidente do sindicato.
Nesse sentido, o deputado Dirceu Dresch salienta que os mais prejudicados tendem a ser os municípios menores, que necessitam de investimentos em saneamento básico. Outra dúvida é como ficariam os investimentos federais na medida em que a empresa passa a ser parcialmente privada. “Por isso estamos articulando os vereadores para que participem deste debate e estejam cientes dos impactos que esta medida pode ter lá em seus municípios”, afirma Dresch.
O deputado já apresentou na Comissão de Constituição e Justiça requerimento para realização de audiência pública para debater o tema. “Nosso objetivo é proporcionar espaços para que a sociedade não fique alheia a questão da venda do patrimônio público. Somos contra esta medida e queremos discutir isso com a sociedade catarinense”, conclui.
Assessoria de Imprensa | Liderança do PT na Alesc | 48 3221 2428

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