Aprovado Projeto de Lei para controlar população de animais abandonados

11.07.2013 | 

Aprovado Projeto de Lei para controlar população de animais abandonados

São José não possui estatísticas referentes à quantidade de animais abandonados. Mas é visível que a cada dia o número de cães e gatos jogados nas ruas do município aumenta.  E para pôr fim a esse problema de saúde pública, os vereadores aprovaram por unanimidade na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei nº 71/2013. 

Caso seja sancionado pela Prefeita, o Poder Executivo irá celebrar convênios com entidades ou organizações que realizam atendimento veterinário no município. O principal objetivo é promover o controle da população animal em São José.

Os atendimentos previstos no Projeto de Lei englobam a triagem, a identificação de foco infeccioso e o controle de parasitas e fungos. Além disso, as entidades serão responsáveis pela castração e pela destinação de animais mortos.

Poderão encaminhar os animais de estimação para atendimento às famílias com renda de até três salários mínimos. Já a castração será realizada nos bairros com maior vulnerabilidade social e saneamento básico precário.

O Projeto de Lei também prevê a criação de campanhas com informações sobre o controle de doenças e orientações para tratamento de animais doentes ou abandonados.