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Saneamento Ambiental
Postado em 12/11/2007 às 13:47:28
Princípios, diretrizes e finalidades
Universalidade, integralidade e equidade, constituem os princípios fundamentais de uma política de saneamento ambiental. A estes podemos agregar ainda a participação e controle social dos cidadãos, a titularidade municipal e a gestão pública e transparente.
A garantia de oferta e acesso aos serviços de saneamento a todos, respeitando as características locais e identidades culturais das comunidades, se traduz na universalidade. Dar acesso aos serviços de saneamento ambiental de qualidade é direito social básico e deve ser assegurado, indistintamente, a todos os cidadãos.
A integralidade abrange ações de saneamento ambiental praticadas de forma integrada (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais, manejo de resíduos sólidos e controle ambiental), visando a maximização dos resultados.
Já a equidade garante o mesmo nível de qualidade do tratamento de água e esgoto. O padrão de serviços oferecidos a população não deve ser discriminado segundo classes sociais. As taxas ou tarifas cobradas pelos serviços devem ser instrumentos de justiça social e não fator de exclusão do acesso ao saneamento.
A capacidade que os cidadãos têm de interferir na gestão pública, direcionando as ações para os interesses da comunidade, bem como a presença formal dos vários segmentos da sociedade no interior do aparato estatal, legitima e suscita o controle social do poder público. A isso, somamos a competência dos municípios para gerir seus serviços de saneamento. O município é responsável pela sua organização e prestação, podendo fazê-lo diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, associado a outros municípios ou não.
Como resultado disto tudo temos a gestão pública, onde os serviços de saneamento ambiental são, por definição, públicos, prestados sob regime de monopólio, essenciais e vitais para o funcionamento das cidades e para a determinação das condições de vida da população urbana e rural. Os benefícios devem ser a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento da economia.
Finalidades da Política de Saneamento Ambiental
Desenvolvimento, inclusão social, promoção e proteção da saúde, preservação e conservação do meio ambiente, promoção do desenvolvimento institucional do setor de saneamento ambiental, promoção da eficácia da ação governamental e promoção da cidadania. Estas são as principais finalidades da política de saneamento ambiental.
A legislação diz que o município tem autonomia e competência para organizar, regular, controlar e promover a realização dos serviços de saneamento ambiental de área local. Nos 62 municípios de nosso estado, os serviços de água e esgoto são administrados pelas prefeituras, mas nem por isso essas cidades conseguiram alcançar índices de saneamento melhores que os da Casan, que tem média de 12% contra 6% dos municípios. A maioria dos municípios de Santa Catarina é de pequeno porte e, portanto, tem baixa capacidade de investimento e grande dificuldade de contrair empréstimos
Universalidade, integralidade e equidade, constituem os princípios fundamentais de uma política de saneamento ambiental. A estes podemos agregar ainda a participação e controle social dos cidadãos, a titularidade municipal e a gestão pública e transparente.
A garantia de oferta e acesso aos serviços de saneamento a todos, respeitando as características locais e identidades culturais das comunidades, se traduz na universalidade. Dar acesso aos serviços de saneamento ambiental de qualidade é direito social básico e deve ser assegurado, indistintamente, a todos os cidadãos.
A integralidade abrange ações de saneamento ambiental praticadas de forma integrada (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais, manejo de resíduos sólidos e controle ambiental), visando a maximização dos resultados.
Já a equidade garante o mesmo nível de qualidade do tratamento de água e esgoto. O padrão de serviços oferecidos a população não deve ser discriminado segundo classes sociais. As taxas ou tarifas cobradas pelos serviços devem ser instrumentos de justiça social e não fator de exclusão do acesso ao saneamento.
A capacidade que os cidadãos têm de interferir na gestão pública, direcionando as ações para os interesses da comunidade, bem como a presença formal dos vários segmentos da sociedade no interior do aparato estatal, legitima e suscita o controle social do poder público. A isso, somamos a competência dos municípios para gerir seus serviços de saneamento. O município é responsável pela sua organização e prestação, podendo fazê-lo diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, associado a outros municípios ou não.
Como resultado disto tudo temos a gestão pública, onde os serviços de saneamento ambiental são, por definição, públicos, prestados sob regime de monopólio, essenciais e vitais para o funcionamento das cidades e para a determinação das condições de vida da população urbana e rural. Os benefícios devem ser a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento da economia.
Finalidades da Política de Saneamento Ambiental
Desenvolvimento, inclusão social, promoção e proteção da saúde, preservação e conservação do meio ambiente, promoção do desenvolvimento institucional do setor de saneamento ambiental, promoção da eficácia da ação governamental e promoção da cidadania. Estas são as principais finalidades da política de saneamento ambiental.
A legislação diz que o município tem autonomia e competência para organizar, regular, controlar e promover a realização dos serviços de saneamento ambiental de área local. Nos 62 municípios de nosso estado, os serviços de água e esgoto são administrados pelas prefeituras, mas nem por isso essas cidades conseguiram alcançar índices de saneamento melhores que os da Casan, que tem média de 12% contra 6% dos municípios. A maioria dos municípios de Santa Catarina é de pequeno porte e, portanto, tem baixa capacidade de investimento e grande dificuldade de contrair empréstimos
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