Comissão de Defesa Civil do Senado aprova relatório final com enfoque na prevenção

Comissão de Defesa Civil do Senado aprova relatório final com enfoque na prevenção

14 de dezembro de 2011

A Comissão Especial do Senado criada para propor alterações no Sistema Nacional de Defesa Civil aprovou, nesta quarta-feira (14), seu relatório final, com um completo diagnóstico e propostas completas de reformulação do setor, tendo como enfoque principal ações de prevenção, preparação, resposta e reconstrução. Apresentado pelo relator da Comissão, senador Casildo Maldaner, o documento inclui ainda um projeto de lei contendo todas as mudanças sugeridas, que tramitará no Senado. Segundo o relator, a contribuição principal está na mudança de paradigma nas políticas públicas de Defesa Civil, dando maior prioridade à prevenção e preparação. “O Brasil trabalhava somente na resposta e reconstrução, após a ocorrência dos desastres, e ainda sem a agilidade necessária nestes momentos”, explicou Maldaner. Segundo o presidente da Comissão, senador Jorge Vianna, este legislação fará do Brasil exemplo para outras nações. Em seu relatório, Maldaner propõe reestruturar o Sistema Nacional de Defesa Civil, através de sua reorganização, além de promover a coordenação das estruturas existentes, mediante a definição clara das competências. Para tanto, prevê a operacionalização de ‘Coordenações de Defesa Civil’ em todos os Estados e Municípios. Parte essencial do trabalho trata dos recursos financeiros que garantirão a execução de ações de prevenção e resposta. Para tanto, o relator propôs uma nova estrutura para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP), ampliando suas fontes de recursos. Além disso, impedir o contingenciamento das verbas alocadas às atividades. “Precisamos desburocratizar e dar agilidade a este processo. Garantimos recursos e sua liberação rápida e descentralizada”, reforça o senador. Outras medidas preveem a criminalização da conduta do agente, público ou privado, que permita ou estimule a ocupação de áreas de risco; estabelece que as cidades deverão manter no mínimo 20 m² de área verde por habitante; bem como a implantação de estratégias nacional, estaduais e municipais de construção de comunidades resilientes, habilitadas a conhecer, minimizar e gerenciar os riscos a que estão sujeitas. A Comissão propõe também a criação de Centros Nacional e Regionais de Monitoramento e Alerta, a fim de permitir o monitoramento de riscos e ampliar a capacidade de predição da ocorrência de eventos climáticos extremos. Está prevista ainda a instituição de uma Força Nacional de Defesa Civil, grupo de elite de pronto emprego, altamente capacitado e continuamente treinado, com possibilidade de atuação em todo o território nacional e com tempo de resposta muito curto.  “O mais importante, neste momento, é avançarmos. Daremos prioridade na tramitação das propostas, para que possamos dar início à esta mudança o mais brevemente possível”, explica Maldaner. As principais medidas propostas pela Comissão foram transformadas em um projeto de lei, que será apresentado no Senado. Comissão A Comissão, composta por 11 senadores titulares e 11 suplentes, foi presidida pelo senador Jorge Vianna, com relatoria de Maldaner. Para consecução dos trabalhos, realizou diligências nas cinco regiões do país e audiências públicas no Senado, ouvindo técnicos, especialistas e estudiosos no assunto, autoridades estaduais e municipais. Além disso, através das embaixadas em Brasília, consultou legislações de países como Espanha, Itália, Cuba, Chile, Estados Unidos e Austrália.   Fonte: Assessoria de Imprensa - Fábio Mafra Figueiredo - fabiomf@senado.gov.br| (61) 3303-4207 - 8144-9566