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Força-tarefa faz varredura nas leis de Santa Catarina
Objetivo é consolidar tudo que foi aprovado pelos deputados estaduais desde 1947
Upiara Boschi
Imagine a cena: os deputados estaduais acabam de aprovar o projeto que altera uma lei em vigor e um estagiário de Direito aborda o presidente da Assembleia Legislativa para dizer que a lei original não podia ser alterada porque já havia sido extinta anos antes. A situação poderia estar em um romance do escritor Franz Kafka, mas foi no plenário do parlamento catarinense.
A íntegra desta reportagem é conteúdo exclusivo para assinantes do jornal
Desde 1947, cerca de 19,3 mil leis foram aprovadas pelos deputados estaduais, formando um complicado emaranhado de regras – muitas em desuso – que confunde o próprio trabalho dos parlamentares e da Justiça na hora de aplicá-las.
Foi o alerta do estagiário que fez o presidente Gelson Merisio colocar em prática uma tentativa de consolidar a legislação. Após análise de tentativas semelhantes em outros estados e municípios – caso, por exemplo, da cidade de São Paulo –, a AL contratou um grupo de 10 professores doutores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para organizar as leis estaduais em um código mais simples.
O trabalho, coordenado pelos professores Rafael Peteffi da Silva e Orides Mezzaroba, começou em fevereiro de 2010 e deve ser concluído até o final do ano. O custo total dos 24 meses de contrato é de R$ 4,3 milhões, envolvendo os custos do projeto, a contratação de 40 pesquisadores e um curso de pós-graduação que será oferecido aos advogados da AL para que as futuras leis sigam o modelo definido após a consolidação.
— O volume de trabalho é muito grande para ser feito pela casa. Em outros lugares, a consolidação esbarrou nisso. Se fosse feito pelos nossos advogados, seria um trabalho a mais e acabaria não avançando — afirma Merisio.
O trabalho se divide em três partes (confira no infográfico). Em agosto, será concluída a primeira, com a organização de todas as leis atuais em sete grupos temáticos e a definição da metodologia para os próximos passos: a sistematização e a consolidação das leis.
— Na sistematização, organizamos o que já existe, mas que ninguém se acha. Nosso juízo de valor é muito pequeno. Elenca-se o que está em vigor, o que é inconstitucional, o que sofreu ação de inconstitucionalidade, o que foi revogado. Pode-se fazer correção de texto, monetária, corrigir alguma ambiguidade — explica Peteffi.
O trabalho deve ser concluído em novembro. Aí, o grupo se concentra na consolidação propriamente dita – que é quando as leis em vigor serão cruzadas para serem agrupadas e terem os textos simplificados.
Desse trabalho, sairá o esboço da Consolidação das Leis Catarinenses (CLC), que deverá ser votado em plenário até o fim do ano. Aprovada, ele substitui todas as leis do Estado. Além de facilitar a vida de parlamentares, advogados e magistrados, a consolidação também será importante para o cidadão comum. É o que garante Peteffi:
— Imagina um cidadão que é funcionário público e quer saber quais são seus direitos. É um emaranhado tal de leis que é muito dificil ele conseguir se achar sem a ajuda de um especialista. Às vezes até mesmo com o especialista — afirma o professor.
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Desde 1947, cerca de 19,3 mil leis foram aprovadas pelos deputados estaduais, formando um complicado emaranhado de regras – muitas em desuso – que confunde o próprio trabalho dos parlamentares e da Justiça na hora de aplicá-las.
Foi o alerta do estagiário que fez o presidente Gelson Merisio colocar em prática uma tentativa de consolidar a legislação. Após análise de tentativas semelhantes em outros estados e municípios – caso, por exemplo, da cidade de São Paulo –, a AL contratou um grupo de 10 professores doutores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para organizar as leis estaduais em um código mais simples.
O trabalho, coordenado pelos professores Rafael Peteffi da Silva e Orides Mezzaroba, começou em fevereiro de 2010 e deve ser concluído até o final do ano. O custo total dos 24 meses de contrato é de R$ 4,3 milhões, envolvendo os custos do projeto, a contratação de 40 pesquisadores e um curso de pós-graduação que será oferecido aos advogados da AL para que as futuras leis sigam o modelo definido após a consolidação.
— O volume de trabalho é muito grande para ser feito pela casa. Em outros lugares, a consolidação esbarrou nisso. Se fosse feito pelos nossos advogados, seria um trabalho a mais e acabaria não avançando — afirma Merisio.
O trabalho se divide em três partes (confira no infográfico). Em agosto, será concluída a primeira, com a organização de todas as leis atuais em sete grupos temáticos e a definição da metodologia para os próximos passos: a sistematização e a consolidação das leis.
— Na sistematização, organizamos o que já existe, mas que ninguém se acha. Nosso juízo de valor é muito pequeno. Elenca-se o que está em vigor, o que é inconstitucional, o que sofreu ação de inconstitucionalidade, o que foi revogado. Pode-se fazer correção de texto, monetária, corrigir alguma ambiguidade — explica Peteffi.
O trabalho deve ser concluído em novembro. Aí, o grupo se concentra na consolidação propriamente dita – que é quando as leis em vigor serão cruzadas para serem agrupadas e terem os textos simplificados.
Desse trabalho, sairá o esboço da Consolidação das Leis Catarinenses (CLC), que deverá ser votado em plenário até o fim do ano. Aprovada, ele substitui todas as leis do Estado. Além de facilitar a vida de parlamentares, advogados e magistrados, a consolidação também será importante para o cidadão comum. É o que garante Peteffi:
— Imagina um cidadão que é funcionário público e quer saber quais são seus direitos. É um emaranhado tal de leis que é muito dificil ele conseguir se achar sem a ajuda de um especialista. Às vezes até mesmo com o especialista — afirma o professor.
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