sexta-feira, 3 de setembro de 2010

05/08/2010
Ministério Público cobra ajuste de impacto ambiental em São José
Ministério Público cobra ajuste de impacto ambiental em São José

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São José realizada na última quarta-feira, 04, o presidente do legislativo, Amauri dos Projetos (PTB), parabenizou na tribuna o Promotor de Justiça da Curadoria do Meio Ambiente de São José, Dr. Raul de Araujo Santos Neto, que cobrou, da Prefeitura, Fundação Meio Ambiente e Empresa Santa Paula Incorporações de Imóveis S/C Ltda, ajustes no impacto ambiental relacionados à construção de um condomínio fechado no bairro Roçado.

Entenda o ajuste

Em agosto 2008 foi realizado um Ajuste de Conduta entre o Ministério Público com o Promotor Carlos Alberto Platt Nahas, junto com a Fundação do Meio Ambiente e a Prefeitura Municipal de São José e a empresa que construiu um condomínio fechado num Loteamento no bairro Roçado. A empresa e a administração pública teriam que restabelecer algumas situações que ocorreram no Loteamento, pois houve impacto ambiental na região. No termo estão dispostos itens como:

• A Empresa Santa Paula fica responsável pelo plantio, no prazo de 30 dias, acompanhamento, crescimento e permanência das espécies vegetais que serão plantadas nos 23 lotes identificados sob a fiscalização semestral da Fundação Municipal do Meio Ambiente de São José, com a cientificação do Ministério Público;
• A Fundação Municipal do Meio Ambiente será obrigada a fornecer 8.000 mudas de espécies nativas que serão plantadas pela empresa Santa Paula;
• O Município de São José fica obrigado, nos pedidos de viabilidade de construção, assim como nos pedidos de alvarás para construção nos lotes;
• A Empresa Santa Paula compromete-se a implantar, no prazo de 120 dias a partir da aprovação dos projetos da referida via de acesso, a ligação viária entre a Rua do Iano e o Bairro Santos Saraiva (também chamado Cova da Onça);
• A Empresa Santa Paula fará a entrega para a Fundação Municipal do Meio Ambiente de um barco-escola com as especificações técnicas indicadas, o qual deverá se destinado ao projeto Escola do Mar para a educação ambiental dos alunos da rede municipal de ensino fundamental.

Cumprindo as obrigações

Segundo o vereador Amauri dos Projetos, o Promotor de Justiça da Curadoria do Meio Ambiente de São José, Dr. Raul de Araujo Santos Neto, solicitou à Prefeitura, à Fundação do Meio Ambiente e à Empresa Santa Paula esclarecimentos para saber se o ajuste de conduta foi cumprido. “Parabéns Promotor, afinal faz tempo que o prazo expirou, já estava na hora, pois o referido prazo era de 120 dias”, lembrou o presidente da Câmara de Vereadores.

O Promotor Raul de Araujo Santos Neto realizou o encaminhamento ao Juiz que acatou e deu novo prazo que expira em aproximadamente 15 dias. Para Amauri o mais importante para a região, além do impacto ambiental com a recuperação das encostas e árvores plantadas, é a ligação entre os bairros: “Este ajuste precisa ser cumprido. Esta é uma obra cara, e por causa deste custo alto podem querer fazer outro ajuste por uma obra barata. Mas tornando-se público não pode haver uma mudança de tudo que aconteceu naquela época, se foi acatado o ajuste que se cumpra. A Prefeitura, a Fundação e a Empresa Santa Paula precisam dar o que tiraram da comunidade”.

Na tribuna o presidente do legislativo josefense também abordou o fato da Prefeitura de São José, até hoje, não ter encaminhado o projeto do referido Loteamento para a Câmara Municipal de São José, pois a Lei é bem clara em relação a loteamentos fechados – é preciso ter anuência da Câmara Municipal para transformar um Loteamento aberto em Loteamento fechado e está fechado até agora com muro de três metros, ou seja, acima das normas, além das guaritas: “é preciso passar pela Câmara Municipal justamente para que pudéssemos garantir estas ligações de bairros, para que os vereadores saibam e possam defender suas comunidades
24/08/2010
Vereador Edio Vieira propõe educação ambiental em São José
Vereador Edio Vieira propõe educação ambiental em São José

“Proponho a esta Câmara de Vereadores criar um programa de educação ambiental específico para São José, através de uma comissão para iniciar um processo de debate”, sugeriu o Vereador Edio Vieira (PSDB).

Reciclagem de lixo, tratamento de esgoto e questões referentes às áreas verdes são os temas envolvendo as propostas do parlamentar, citados na Sessão Ordinária da última segunda-feira (23) no Centro Educacional Municipal Prof. Maria Iracema Martins de Andrade (Barreirão).

Segundo Edio ninguém defende aquilo que não conhece: “lixo é dinheiro, hoje é riqueza. O índice de crianças com problemas de vermes e na pele, além dos gastos com a saúde é algo impressionante. Está na hora de São José e os vereadores conversarem com os moradores através de debates sobre educação ambiental. Um exemplo é a separação do lixo, pois ninguém obedece a divisão dos recipientes, ou seja, o lixo é todo misturado”.



Reciclando o Lixo

Na tribuna o vereador Adriano de Brito (PR) abordou sobre a falta de participação da comunidade em algumas ações do governo: “os dias que o caminhão da coleta seletiva de lixo passa por Campinas e Kobrasol foi ampliado, mas mesmo assim ele raramente precisa parar, ou seja, as pessoas não fazem a separação do lixo em casa, então há pouco lixo reciclado para ser recolhido. A comunidade ainda não vestiu esta camisa ou não caiu a ficha da importância de separar o lixo e dar um destino certo a ele”.

Atualmente a produção anual de lixo em todo o planeta é de aproximadamente 400 milhões de toneladas. Só no Brasil são jogados fora todos os dias, cerca de 228.000 toneladas de lixo, um desperdício de milhões de dólares. Atualmente 99% do lixo produzido pode ser reciclado. Reciclar significa transformar objetos materiais usados em novos produtos para o consumo. Os materiais mais reciclados são o vidro, o alumínio, o papel e o plástico e além de preservar o meio ambiente também gera riquezas.

“Eu peço a comunidade para aderir a esta campanha que é a separação correta do lixo”, aconselhou o vereador Adriano de Brito.



Tratamento de Esgoto

A Lagoa de Estabilização de São José está programada para atender 180 mil pessoas. Atualmente atende 65 mil. De acordo com o vereador Edio Vieira com as novas redes de esgoto que estão sendo instaladas em São José, patrocinada pelo Governo Federal, se 200 mil pessoas tiverem esgoto na rede a Lagoa de Estabilização vai estourar: “está na hora de todos os empreendimentos terem uma estação de tratamento própria”.

Estação de Tratamento de Esgoto é a unidade operacional do sistema de esgotamento sanitário que através de processos físicos, químicos ou biológicos removem as cargas poluentes do esgoto, devolvendo ao ambiente o produto final. A Estação (Lagoa de Estabilização) de Forquilhinhas em São José foi implantada em 1990 e a CASAN coordena o planejamento e executa, opera e explora este serviço de esgoto e abastecimento de água potável, bem como realiza as obras de saneamento básico, em convênio com o município.

“Tudo é responsabilidade nossa. Este conjunto de medidas deve partir de um projeto de educação ambiental na cidade – assim vamos gerar renda, e acima de tudo saúde e qualidade de vida para nossa cidade. Acho a discussão deste trabalho muito importante, pois precisamos cuidar da nossa cidade a partir da nossa casa”, recomendou Edio Vieira.



De Olho no óleo

Um grande problema ambiental, também lembrado pelo Vereador Edio, é a questão do óleo de uso doméstico, e que também é de responsabilidade da comunidade, ou seja, das pessoas.

Segundo informações do Vereador Clonny Capistrano (PMDB), a Fundação do Meio Ambiente trabalha a questão do óleo através do programa “De Olho no Óleo”, em que são fiscalizados restaurantes, postos de gasolina, casas que desenvolvem produção de alimentos, porém ainda falta o trabalho de conscientização com os moradores da cidade: “para onde está indo todo este óleo utilizado nas residências? Realmente é de extrema importância esta conscientização”.

O descarte incorreto do óleo gera prejuízos para o meio ambiente. Um litro de óleo contamina mais de um milhão de litros de água – informou Edio Vieira: “a CASAN deveria ter um programa de coleta deste produto e ser abatido na conta da água”.