05/08/2010
Ministério Público cobra ajuste de impacto ambiental em São José
Ministério Público cobra ajuste de impacto ambiental em São José

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São José realizada na última quarta-feira, 04, o presidente do legislativo, Amauri dos Projetos (PTB), parabenizou na tribuna o Promotor de Justiça da Curadoria do Meio Ambiente de São José, Dr. Raul de Araujo Santos Neto, que cobrou, da Prefeitura, Fundação Meio Ambiente e Empresa Santa Paula Incorporações de Imóveis S/C Ltda, ajustes no impacto ambiental relacionados à construção de um condomínio fechado no bairro Roçado.

Entenda o ajuste

Em agosto 2008 foi realizado um Ajuste de Conduta entre o Ministério Público com o Promotor Carlos Alberto Platt Nahas, junto com a Fundação do Meio Ambiente e a Prefeitura Municipal de São José e a empresa que construiu um condomínio fechado num Loteamento no bairro Roçado. A empresa e a administração pública teriam que restabelecer algumas situações que ocorreram no Loteamento, pois houve impacto ambiental na região. No termo estão dispostos itens como:

• A Empresa Santa Paula fica responsável pelo plantio, no prazo de 30 dias, acompanhamento, crescimento e permanência das espécies vegetais que serão plantadas nos 23 lotes identificados sob a fiscalização semestral da Fundação Municipal do Meio Ambiente de São José, com a cientificação do Ministério Público;
• A Fundação Municipal do Meio Ambiente será obrigada a fornecer 8.000 mudas de espécies nativas que serão plantadas pela empresa Santa Paula;
• O Município de São José fica obrigado, nos pedidos de viabilidade de construção, assim como nos pedidos de alvarás para construção nos lotes;
• A Empresa Santa Paula compromete-se a implantar, no prazo de 120 dias a partir da aprovação dos projetos da referida via de acesso, a ligação viária entre a Rua do Iano e o Bairro Santos Saraiva (também chamado Cova da Onça);
• A Empresa Santa Paula fará a entrega para a Fundação Municipal do Meio Ambiente de um barco-escola com as especificações técnicas indicadas, o qual deverá se destinado ao projeto Escola do Mar para a educação ambiental dos alunos da rede municipal de ensino fundamental.

Cumprindo as obrigações

Segundo o vereador Amauri dos Projetos, o Promotor de Justiça da Curadoria do Meio Ambiente de São José, Dr. Raul de Araujo Santos Neto, solicitou à Prefeitura, à Fundação do Meio Ambiente e à Empresa Santa Paula esclarecimentos para saber se o ajuste de conduta foi cumprido. “Parabéns Promotor, afinal faz tempo que o prazo expirou, já estava na hora, pois o referido prazo era de 120 dias”, lembrou o presidente da Câmara de Vereadores.

O Promotor Raul de Araujo Santos Neto realizou o encaminhamento ao Juiz que acatou e deu novo prazo que expira em aproximadamente 15 dias. Para Amauri o mais importante para a região, além do impacto ambiental com a recuperação das encostas e árvores plantadas, é a ligação entre os bairros: “Este ajuste precisa ser cumprido. Esta é uma obra cara, e por causa deste custo alto podem querer fazer outro ajuste por uma obra barata. Mas tornando-se público não pode haver uma mudança de tudo que aconteceu naquela época, se foi acatado o ajuste que se cumpra. A Prefeitura, a Fundação e a Empresa Santa Paula precisam dar o que tiraram da comunidade”.

Na tribuna o presidente do legislativo josefense também abordou o fato da Prefeitura de São José, até hoje, não ter encaminhado o projeto do referido Loteamento para a Câmara Municipal de São José, pois a Lei é bem clara em relação a loteamentos fechados – é preciso ter anuência da Câmara Municipal para transformar um Loteamento aberto em Loteamento fechado e está fechado até agora com muro de três metros, ou seja, acima das normas, além das guaritas: “é preciso passar pela Câmara Municipal justamente para que pudéssemos garantir estas ligações de bairros, para que os vereadores saibam e possam defender suas comunidades