quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Vereadores aprovam desconto no IPTU

25/11/2010
Vereadores aprovam desconto no IPTU
Vereadores aprovam desconto no IPTU

Na sessão desta quarta-feira, os vereadores aprovaram por unanimidade, em duas votações, o Projeto de Lei Complementar 007/2010, enviado pelo Prefeito Municipal, que autoriza conceder desconto no IPTU. Na justificativa do projeto foi explicado que as alíquotas que se referem à área territorial não estão sendo aplicadas de acordo com o estipulado pelo Código Tributário Municipal (vigente desde dezembro de 2005), causando diferenças nos valores que deveriam ser lançados.

O projeto de lei aprovado evitará impactos ao contribuinte, para isso os descontos serão de até 10% para terreno edificado ou até 40% para terrenos não edificados. O desconto predial já está em vigor.

Adriano de Brito (PR), Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, destacou a abrangência do desconto para o imposto territorial: “Este é um Projeto de Lei em que o Prefeito se pautou pelo projeto que havia sido discutido em 2009. Com este projeto passa a ter desconto o imposto territorial e também o predial”.

Na sessão não foi aprovada a admissibilidade do Substitutivo Global do Vereador Antônio Battisti (PT), ao Projeto de Lei Complementar n.º• 007/2010, que substituía de maneira global o projeto do executivo. “Diversos anos o Código Tributário não foi aplicado. Agora é preciso corrigir. Se o IPTU dá desconto de 40%, como fica o desconto de 40% do territorial. Será excluso o desconto para área edificada? Senão teremos um alto valor de desconto. Qual será a opção do Prefeito? Que cálculo será feito para cobrança: alíquotas ou valor global? E a isenção para as áreas atingidas pelas enchentes? Acho que teremos emissão de carnês errados. Proponho que as alíquotas que incidem sobre o valor venal do imóvel permaneçam as estabelecidas de 2005 a 2009”, declarou Battisti

O vereador Moacir da Silva (PMDB) alertou que os números e os cálculos podem confundir durante a discussão e fez algumas ponderações. “Não houve aumento ou correção na alíquota. A lei é de 2005, está valendo para ser cumprida. Quando foi verificado o erro do sistema da Prefeitura buscou-se uma solução. A busca da correção foi diminuir o impacto de quem não teve culpa: o cidadão. Tivemos sim redução de imposto. Agora, precisamos prestigiar o bom pagador. Quem está em dia com as contas do Município tem que ser valorizado, ter desconto. Eu sou favorável com tranqüilidade por ser o menor dano possível, muito discutida para ser a melhor saída no IPTU”, afirmou Moacir.

Aprovado por unanimidade, os vereadores destacaram que a proposta do desconto do IPTU irá garantir a cobrança dos tributos dentro das normas legais, conforme estipula o Código Tributário, sem impactar o contribuinte.

Conexão Mata Atlântica

Renata Bucciarelli enviou uma mensagem para você em Conexão Mata Atlântica

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UJAM União Josefense das Associações de Moradores

22/12/2010 as 19 horas na Sessão extraordinaria da Câmara municipal de São José, será votado o projeto da privatização da saúde municipal, mais uma vez venho por meio da Ujam pedir encarecidamente que venham assistir, vejo que com o plenario lotado os vereadores não aprovarão esse projeto.
Tem outros projetos, que são de nosso interese como por exemplo a venda do prédio administrativo.

Conta com a presença dos senhores (as).

Att/Edite
Fone 30340371/96006674/ 84764185
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UJAM
União Josefense das Associações de Moradores

Porjeto rejeitado na seção do dia 22/12/2010
08 votos afavor


05 contra = Sanderson Almeci de Jesus PSB
Carlos Acelino Pereira PSDB
Adriano de Brito PR
João Rogério de Farias PTB

O tempo segue abafado com pancadas de chuva e temporais em SC

O tempo segue abafado com pancadas de chuva e temporais em SC

Nos próximos dias, as pancadas de chuva com trovoadas continuarão ocorrendo com frequência no estado, concentrando-se especialmente entre o período da tarde e noite e na madrugada, devido ao calor e a umidade do ar elevada, associada a influência de sistemas de baixa pressão e passagem de uma frente fria. Há risco de temporal com rajadas fortes de vento e granizo isolado neste período. Entre a quarta-feira e o próximo final de semana, o acumulado de chuva pode ultrapassar 100 mm em algumas localidades, por vezes resultando em alagamentos.

Fonte: Ciram (www.ciram.com.br)

Trâmite do aumento de passagens de ônibus em São José passará pela Câmara Municipal

14/12/2010
Trâmite do aumento de passagens de ônibus em São José passará pela Câmara Municipal
Trâmite do aumento de passagens de ônibus em São José passará pela Câmara Municipal

Foi aprovado, na Sessão Ordinária de segunda-feira (13), em 2ª Discussão o Projeto de Lei nº 043/2010 de autoria do Presidente da Câmara Municipal de São José, Amauri dos Projetos (PTB).

O projeto altera o trâmite de aumento no valor das passagens de ônibus no sistema de transporte coletivo municipal. A solicitação de aumento por parte das concessionárias terá que ser analisada, discutida e aprovada também na Câmara Municipal.

“Como vereador, somos representantes e defensores dos direitos da população, e nada mais justo que a Câmara analise e opine sobre o aumento ou não das passagens de ônibus de São José”, ressaltou o Amauri dos Projetos.

Com a aprovação do Projeto de Lei a Câmara passará a ter conhecimento do real teor das planilhas de custos apresentados ao Poder Executivo e que motivam os reajustes das tarifas. O poder legislativo poderá cumprir o principio constitucional da administração pública que é divulgar e dar publicidade aos atos públicos, neste caso o reajuste de passagens.

A nova redação do artigo 23 da Lei nº 4.609/2008 passará a vigorar com o seguinte texto: “São encargos do Poder Concedente: (...) IV – homologar reajustes e proceder as revisões tarifárias, após as propostas serem aprovadas pela Câmara Municipal de São José”.

Comunidade se mobiliza em audiência pública contra implantação da Subestação da Celesc

15/12/2010
Comunidade se mobiliza em audiência pública contra implantação da Subestação da Celesc
Comunidade se mobiliza em audiência pública contra implantação da Subestação da Celesc

Foi realizada na Câmara Municipal de São José nesta terça-feira (14), às 19 horas, a audiência pública para debater a instalação de subestação de energia elétrica da CELESC no bairro Sertão do Maruim. A solicitação foi feita pelo vereador Moacir da Silva.

Estavam presentes: Amauri dos Projetos - Presidente a Câmara, Maria Tereza Kretzer – Secretaria de Serviços Públicos de São José, Clonny Capistrano – Fundação Meio Ambiente de São José, Daniele Silveira de Almeida - Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Paulo Roney Ávila Fagúndez – Bioética da UFSC, Mônica Accioly da Costa – Engenheira da Celesc, Luiz Carlos Facco – Diretor regional da Celesc, Júlio César de Almeida – Diretor do Continente ParkShop, Ademir Goedert – Associação de Moradores, vereadores da Câmara Municipal de São José, além da comunidade do Sertão do Maruim que lotaram o plenário com mais de 100 moradores.

Diversos são os problemas enfrentados pela comunidade do Sertão do Maruim com instalação de subestação de energia elétrica da CELESC, a exemplo da localização da subestação em área urbana, acessibilidade, desvalorização dos imóveis em torno da subestação, falta de informação prévia da instalação e dúvidas sobre possíveis danos à saúde.

O terreno que irá abrigar a subestação está localizado na rodovia SC 407 e possui diversos imóveis – comerciais e residenciais - em sua delimitação. A preocupação dos moradores é a altura do aterro que está próximo ao muro das casas contribuindo para o alagamento dos terrenos vizinhos. A acessibilidade está prejudicada. A colocação de postes com 30 metros de altura nas calçadas impede a passagem dos pedestres.



Com a palavra:


Segundo Maria Tereza Kretzer da Secretaria de Serviços Públicos de São José a obra da construção da subestação recebeu o alvará de construção com base numa licença ambiental e de um projeto apresentado pela Celesc: “Os critérios de aprovação deste empreendimento foi com base estritamente na questão ambiental, porque o foco principal desta atividade pega justamente na questão da saúde – que é o que todos estão preocupados. O licenciamento foi somente da área construída, a rede de distribuição não foi autorizada pelo município, houve uma intimação junto à Celesc para a retirada dos postes das calçadas, pois fere os princípios de mobilidade e acessibilidade. O processo de instalação deu início em 2008, quando a Celesc estava procurando uma área”.

Na tribuna, o representante da comunidade, Ademir Goedert, solicitou esclarecimentos a respeito dos processos de licenciamento ambiental na linha de transmissão da subestação de energia elétrica da CELESC no bairro Sertão do Maruim: “a comunidade entende que esta obra compromete a segurança e a saúde do patrimônio e a qualidade de vida das pessoas, uma vez que irá submeter a população a campos eletromagnéticos. Não houve por parte da Celesc qualquer consulta à população local, sendo que a rede de transmissão foi traçada de maneira a atravessar uma área urbana, próximo a escolas, igreja, creches, clínicas e residências. Esta comunidade não é contra a rede, nem contra a entrada de energia, mas sim de uma forma organizada, e que a gente possa ser ouvido”.

O representante da Bioética da UFSC, Paulo Roney Ávila Fagúndez, também realizou suas consideração na tribuna: “estou me deparando com uma situação muito mais de caráter ético do que jurídico. Como pode se trabalhar uma visão de ciência sem que esta ciência seja comprometida com a qualidade de vida das pessoas e com o meio ambiente? Estou vendo um racismo ambiental ocorrer nesta cidade, em que os mais pobres é que sofrem as conseqüências da destruição do meio ambiente. Hoje as questões éticas e ambientais são questões sociais, e a sociedade tem acesso à informação, assim como sabe que há determinados princípios que regem a ética e princípios da bioética que preconizam a justiça. O conhecimento científico pode ser usado pelos poderosos, mas nós também podemos fazer uso deste conhecimento científico para nos defendermos de projetos econômicos e de interesses que de alguma forma nos tentam impor. É realmente muito triste uma situação desta natureza, pois se trata de uma empresa que poderia estar prestando um bom serviço, afinal pagamos por este serviço – daí esta empresa diz: ‘o serviço que vocês querem com uma subestação blindada é somente para quem mora na Beira-mar, para os mais pobres isto não é possível’. – Isto não nos foi perguntado, ninguém disse aqui que não gostaríamos de pagar mais por um serviço melhor. A ditadura já passou, hoje vivemos num processo em que as pessoas precisam ser ouvidas e muitas normas foram desrespeitadas. Estou decepcionado, afinal não podemos impor, o que percebo é que não avançamos muito em democracia neste País”.

A engenheira Mônica Accioly da Costa apresentou o projeto da Celesc ao público: “este projeto trata-se de uma subestação, uma linha de transmissão que vaio da Palhoça a São José do Sertão. Precisamos de uma subestação em São José, pois o que temos hoje em São José e Palhoça é uma subestação no Roçado e outra na entrada de Santo Amaro da Imperatriz. São José e Palhoças são uma das cidades que mais crescem no Estado, e a demanda de energia é muito grande carecendo de procedimentos maiores, a exemplo da subestação, para alimentar esta carga que está sendo pedida, e como está hoje já não suporta mais, a qualidade está péssima. Esta subestação é necessária. Os benefícios da obra são: possibilitar atendimento a novas unidades consumidoras, proporcionar desenvolvimento, geração de empregos”.


A comunidade, que desconhece o projeto e se encontra a mercê de inúmeras dúvidas, utilizou o espaço da Audiência Pública para perguntar e ouvir respostas dos especialistas e autoridades.

Como encaminhamento o vereador Moacir da Silva solicitou a criação de uma comissão que se mantenha em contato com a comunidade para avaliar a implantação da subestação no Sertão do Maruim.