Comunidade se mobiliza em audiência pública contra implantação da Subestação da Celesc

15/12/2010
Comunidade se mobiliza em audiência pública contra implantação da Subestação da Celesc
Comunidade se mobiliza em audiência pública contra implantação da Subestação da Celesc

Foi realizada na Câmara Municipal de São José nesta terça-feira (14), às 19 horas, a audiência pública para debater a instalação de subestação de energia elétrica da CELESC no bairro Sertão do Maruim. A solicitação foi feita pelo vereador Moacir da Silva.

Estavam presentes: Amauri dos Projetos - Presidente a Câmara, Maria Tereza Kretzer – Secretaria de Serviços Públicos de São José, Clonny Capistrano – Fundação Meio Ambiente de São José, Daniele Silveira de Almeida - Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Paulo Roney Ávila Fagúndez – Bioética da UFSC, Mônica Accioly da Costa – Engenheira da Celesc, Luiz Carlos Facco – Diretor regional da Celesc, Júlio César de Almeida – Diretor do Continente ParkShop, Ademir Goedert – Associação de Moradores, vereadores da Câmara Municipal de São José, além da comunidade do Sertão do Maruim que lotaram o plenário com mais de 100 moradores.

Diversos são os problemas enfrentados pela comunidade do Sertão do Maruim com instalação de subestação de energia elétrica da CELESC, a exemplo da localização da subestação em área urbana, acessibilidade, desvalorização dos imóveis em torno da subestação, falta de informação prévia da instalação e dúvidas sobre possíveis danos à saúde.

O terreno que irá abrigar a subestação está localizado na rodovia SC 407 e possui diversos imóveis – comerciais e residenciais - em sua delimitação. A preocupação dos moradores é a altura do aterro que está próximo ao muro das casas contribuindo para o alagamento dos terrenos vizinhos. A acessibilidade está prejudicada. A colocação de postes com 30 metros de altura nas calçadas impede a passagem dos pedestres.



Com a palavra:


Segundo Maria Tereza Kretzer da Secretaria de Serviços Públicos de São José a obra da construção da subestação recebeu o alvará de construção com base numa licença ambiental e de um projeto apresentado pela Celesc: “Os critérios de aprovação deste empreendimento foi com base estritamente na questão ambiental, porque o foco principal desta atividade pega justamente na questão da saúde – que é o que todos estão preocupados. O licenciamento foi somente da área construída, a rede de distribuição não foi autorizada pelo município, houve uma intimação junto à Celesc para a retirada dos postes das calçadas, pois fere os princípios de mobilidade e acessibilidade. O processo de instalação deu início em 2008, quando a Celesc estava procurando uma área”.

Na tribuna, o representante da comunidade, Ademir Goedert, solicitou esclarecimentos a respeito dos processos de licenciamento ambiental na linha de transmissão da subestação de energia elétrica da CELESC no bairro Sertão do Maruim: “a comunidade entende que esta obra compromete a segurança e a saúde do patrimônio e a qualidade de vida das pessoas, uma vez que irá submeter a população a campos eletromagnéticos. Não houve por parte da Celesc qualquer consulta à população local, sendo que a rede de transmissão foi traçada de maneira a atravessar uma área urbana, próximo a escolas, igreja, creches, clínicas e residências. Esta comunidade não é contra a rede, nem contra a entrada de energia, mas sim de uma forma organizada, e que a gente possa ser ouvido”.

O representante da Bioética da UFSC, Paulo Roney Ávila Fagúndez, também realizou suas consideração na tribuna: “estou me deparando com uma situação muito mais de caráter ético do que jurídico. Como pode se trabalhar uma visão de ciência sem que esta ciência seja comprometida com a qualidade de vida das pessoas e com o meio ambiente? Estou vendo um racismo ambiental ocorrer nesta cidade, em que os mais pobres é que sofrem as conseqüências da destruição do meio ambiente. Hoje as questões éticas e ambientais são questões sociais, e a sociedade tem acesso à informação, assim como sabe que há determinados princípios que regem a ética e princípios da bioética que preconizam a justiça. O conhecimento científico pode ser usado pelos poderosos, mas nós também podemos fazer uso deste conhecimento científico para nos defendermos de projetos econômicos e de interesses que de alguma forma nos tentam impor. É realmente muito triste uma situação desta natureza, pois se trata de uma empresa que poderia estar prestando um bom serviço, afinal pagamos por este serviço – daí esta empresa diz: ‘o serviço que vocês querem com uma subestação blindada é somente para quem mora na Beira-mar, para os mais pobres isto não é possível’. – Isto não nos foi perguntado, ninguém disse aqui que não gostaríamos de pagar mais por um serviço melhor. A ditadura já passou, hoje vivemos num processo em que as pessoas precisam ser ouvidas e muitas normas foram desrespeitadas. Estou decepcionado, afinal não podemos impor, o que percebo é que não avançamos muito em democracia neste País”.

A engenheira Mônica Accioly da Costa apresentou o projeto da Celesc ao público: “este projeto trata-se de uma subestação, uma linha de transmissão que vaio da Palhoça a São José do Sertão. Precisamos de uma subestação em São José, pois o que temos hoje em São José e Palhoça é uma subestação no Roçado e outra na entrada de Santo Amaro da Imperatriz. São José e Palhoças são uma das cidades que mais crescem no Estado, e a demanda de energia é muito grande carecendo de procedimentos maiores, a exemplo da subestação, para alimentar esta carga que está sendo pedida, e como está hoje já não suporta mais, a qualidade está péssima. Esta subestação é necessária. Os benefícios da obra são: possibilitar atendimento a novas unidades consumidoras, proporcionar desenvolvimento, geração de empregos”.


A comunidade, que desconhece o projeto e se encontra a mercê de inúmeras dúvidas, utilizou o espaço da Audiência Pública para perguntar e ouvir respostas dos especialistas e autoridades.

Como encaminhamento o vereador Moacir da Silva solicitou a criação de uma comissão que se mantenha em contato com a comunidade para avaliar a implantação da subestação no Sertão do Maruim.