Vereador solicita informações sobre Plano de Saneamento de São José

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11.07.2013 | 

Vereador solicita informações sobre Plano de Saneamento de São José

Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 8, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 054/2013, de autoria do vereador Moacir da Silva, que solicita à Prefeita o envio do Plano Municipal Integrado de Saneamento. O vereador explica que não tem conhecimento se o Plano já existe, mas que tem interesse em ver o esboço do documento: “O plano é uma exigência do Governo Federal. Então se ele ainda não existe temos que motivar para que comece a ser feito”.

O Plano Municipal de Saneamento Básico, estabelecido pela Lei Federal 11.445/07, é um instrumento onde são registradas as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento: “O plano também traz os indicadores de qualidade que a população vai poder cobrar e acompanhar o avanço desses indicadores durante os anos de gestão”.

Na tribuna, o vereador Moacir da Silva ainda ressaltou a importância da elaboração do Plano: “Os índices de esgotamento sanitário de Santa Catarina são comparados aos piores indicadores do país. Então há muito que se fazer”.

Após a elaboração, o Plano é encaminhado para a Câmara de Vereadores por meio de Projeto de Lei para aprovação. A Lei Federal também prevê uma revisão do Plano em um prazo máximo de quatro anos.