Como atuamos

Como atuamos

Diferentemente de outras iniciativas, o OSB não prega somente o combate à corrupção, pois entende que o caminho para minimizar os desvios dos recursos públicos passa por avaliar e monitorar o sistema de compras das prefeituras e câmaras de vereadores, atuando ativamente junto aos responsáveis pela tomada de decisão e autorizadores dos gastos públicos.

Por meio da mudança nos processos administrativos, da capacitação dos servidores públicos e dos Conselhos Municipais e da gestão eficiente das compras, talentos humanos e recursos materiais, é possível fazer mais com menos, gerar indicadores positivos e desaguar em uma consequente gestão profissionalizada e transparente.

A visão da sustentabilidade da administração pública deve nortear as ações de todos os gestores e para isto devemos provocar constantes alterações nas práticas atuais, principalmente, nos quesitos gestão de compras, controle de estoques, administração de frotas, gerenciamento de processos, produtividade de equipes e a mensuração dos resultados através da elaboração de indicadores regionais.

Esse caminho tem demonstrado bons resultados, pois o fato dos recursos passarem a ser mais bem empregados propicia ganhos para a população que terá acesso a serviços de melhor qualidade. Como consequência, em se melhorando a qualidade do gasto público, abre-se espaço também para uma potencial revisão ou desoneração da carga tributária brasileira.

O OSB é o gestor da Rede de Observatórios Sociais, porque tem a missão de auxiliar todas as cidades que se dispuserem a implantar o seu próprio processo de monitoramento dos gastos públicos, desenvolvendo uma metodologia capaz de sintetizar e orientar o trabalho local, de maneira a organizar e padronizar as ações dos Observatórios Sociais. Ao criar e congregar a Rede de Observatórios Sociais, o OSB poderá acelerar ainda mais o processo de cidadania fiscal nos municípios e contribuir significativamente para uma maior qualidade na aplicação dos recursos públicos, ação necessária para se alcançar a verdadeira justiça social.

PRINCIPAIS OBJETIVOS

I.

Possibilitar o exercício do direito de influenciar as políticas públicas que afetam a comunidade, conforme assegurado pelo Art. 1° da Constituição Federal de 1988: "todo poder emana do povo".

II.

Incentivar e contribuir com o aprimoramento pessoal e profissional de membros da comunidade e de profissionais ligados às áreas de interesse do OSB, através de cursos, seminários, palestras, debates, grupos de estudos, entre outras atividades.

III.

Incentivar e promover eventos artísticos e culturais que possam contribuir para a criação da cultura da cidadania fiscal e popularização das ferramentas de participação dos cidadãos na avaliação e monitoramento da gestão dos recursos públicos.

IV.

Contribuir, diretamente, para que haja maior transparência na gestão dos recursos públicos, de acordo com o previsto no Art. 5º, incisos XIV e XXXIV; no Art. 37, § 3º da Constituição Federal de 1988.

V.

Estimular a participação da sociedade civil organizada no processo de avaliação da gestão dos recursos públicos, visando defender e reivindicar a austeridade necessária na sua aplicação, dentro de princípios éticos com vistas à paz e à justiça social.

VI.

Incentivar e promover o voluntariado nas ações educativas e operacionais em favor dos direitos do cidadão e contra a corrupção.

VII.

Realizar e divulgar estudos relativos a atividades governamentais e empresarias de interesse da comunidade.

VIII.

Criar, manter e disseminar metodologia apropriada e as respectivas ferramentas de trabalho, como o Observatório Social, que organizem e facilitem o cumprimento dos objetivos do OSB.

IX.

Implantar o processo de filiação de organizações que formarão a rede de ação do movimento nacional pela cidadania fiscal.

X.

Instituir um sistema de certificação das organizações que formam a rede de ação do movimento pela cidadania fiscal e que reproduzem, nas suas localidades, as ferramentas de trabalho criadas e oferecidas pelo OSB, em regime de concessão, para o cumprimento dos objetivos.

XI.

Apresentar propostas para o desenvolvimento de projetos, atividades, estudos, que contemplem a promoção de mudanças fundamentais e essenciais no processo de gestão dos recursos públicos, principalmente nas áreas de saúde, educação, recursos humanos, licitações, gastos do poder legislativo e assistência social.

OS OBJETIVOS MAIS ESPECÍFICOS
I – Identificar municípios que têm potencial interesse na instalação de Observatórios Sociais.
II – Capacitar a equipe técnica e fornecer suporte à gestão dos Observatórios locais.
III – Monitorar as ações dos Observatórios locais e emitir certificado de validação.

 

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