15/12/2011 - 16h00min
Câmara dos Deputados ouve demandas da população catarinense
A Assembleia Legislativa foi palco nesta quinta-feira (15) da audiência pública “A Câmara quer te ouvir”, organizada pela Ouvidoria Geral da Câmara dos Deputados em todas as capitais brasileiras. O encontro tem como objetivo ouvir demandas, reclamações e denúncias da sociedade.
De acordo com ouvidor geral da Câmara, deputado federal Miguel Corrêa (PT-MG), Florianópolis é a sétima capital a receber a audiência, que reuniu dezenas de pessoas no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. “É uma maneira de tornar o poder público mais acessível à população, dar voz à sociedade”, explicou.
As informações colhidas nas audiências são encaminhadas para os órgãos competentes. “Se for uma denúncia, ela pode ser repassada ao Ministério Público ou à Controladoria Geral da União. Se for uma sugestão, os deputados que participam da audiência podem transformá-la em um projeto de lei”, explicou Corrêa.
O parlamentar garantiu que a Ouvidoria faz o acompanhamento das demandas e mantém as partes interessadas informadas sobre o trâmite dos processos. A audiência contou com a participação dos deputados federais de Santa Catarina Romanna Remor (PMDB), Esperidião Amin (PP) e Ronaldo Benedet (PMDB), além do parlamentar Luís Tibé (PTdoB-MG).

Demandas
Amin alertou para a necessidade de medidas com relação à mobilidade urbana em Florianópolis e em todo o Estado. “Temos que conciliar o desejo do brasileiro em ter o carro com a necessidade de resolver os problemas de mobilidade urbana. E é algo que precisa ser feito hoje e planejado para daqui a 10 anos”, afirmou o deputado.
Ronaldo Benedet também reconheceu a necessidade de intervenções na mobilidade urbana, mas também alertou para outras duas questões: o avanço do crack e a polêmica sobre a divisão dos royalties do pré-sal. O parlamentar catarinense defendeu que os recursos obtidos com o petróleo sejam vinculados a investimentos na educação, saúde, infraestrutura e tecnologia. “Do contrário, vai se gastar esse dinheiro sem saber onde ele foi investido”, disse.
A deputada Romanna Remor concordou com a necessidade de destinar o dinheiro obtido com a venda do petróleo do pré-sal para investimentos no ser humano e no conhecimento. “É a forma de deixar um legado para as próximas gerações aproveitando um recurso que um dia vai acabar”, lembrou.
Pelo parlamento catarinense, estiveram presentes os deputados do PT Luciane Carminatti e Dirceu Dresch. Luciane elogiou a iniciativa da Ouvidoria. “É uma forma de democratizar a sociedade e a ouvidoria tem esse importante papel”. Dresch lembrou que as audiências públicas colaboram na formação de uma sociedade mais democrática e participativa. (Marcelo Espinoza)

Demandas apresentadas durante a audiência “A Câmara quer te ouvir”:
- Questionamento à lei que proíbe castigo físico a crianças e adolescentes, conhecida como Lei da Palmada, aprovada recentemente;
-Necessidade da criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre a violência contra a mulher e de uma política eficaz de combate a esse tipo de violência;
- Agilidade na tramitação, no Congresso Nacional, de um projeto de lei sobre o assédio moral no trabalho;
- Prejuízos causados às pequenas empresas com o advento do padrão obrigatório de plugs e tomadas;
- Perdas previdenciárias provocadas pelo Programa de Demissão Voluntária (PDV) a ex-funcionários do Banco do Brasil, durante o governo Collor;
- Enfrentamento das drogas no sistema prisional;
- Ampliação do ensino integral e maior valorização do professor;
- Revisão da legislação que não criminaliza os atos ilícitos cometidos por menores infratores;
- Disponibilização de equipe própria de saúde para atender os presidiários da Penitenciária do Estado.