Obra de contenção e recuperação ambiental do rio Cubatão é embargada pela Justiça
Juíza da Comarca questiona legalidade das licenças emitidas pela Fatma e solicita EIA da obra de contenção e recuperação do rio Cubatão
Carol Ramos @carolramos_ND Santa Amaro da Imperatriz |
Marcelo Biitencourt
Obras estão paralisadas enquanto justiça analisa legalidades das licenças ambientais
O secretário de Administração, Finanças e Planejamento, Gerry Adriano Beirão, afirma ter outras duas licenças da Fatma e que a obra se trata de uma medida emergencial para conter o rio e evitar novas enchentes. “A juíza considerou as licenças como inválidas. Nesta terça-feira vamos protocolar no Ministério Público toda a documentação do projeto realizado por uma equipe de geólogos, topógrafos e engenheiros contratados pela Defesa Civil”, explica. O secretário afirma que a obra tem a aprovação da maioria da população, que se manifestou através de abaixo-assinado.
“Desde 2008 a comunidade está pedindo essa obra, temos mais de duas mil assinaturas. A contenção do rio começa na estrada velha, onde 12 casas correm o risco de desabar. Além de desassorear o rio, vamos plantar árvores e grama nas margens”, esclarece Gerry. A obra embargada tinha previsão de conclusão entre 30 e 60 dias e é feita com recursos oriundos da Defesa Civil Estadual, entre R$ 200 mil e R$ 300 mil.
Casal requer posse
Marcelo Bittencourt
Salete mostra escritura pública da croa removida com as obras nas margens do rio
“Um dia vim tratar os meus bichinhos que tinha aqui no terreno e via as máquinas trabalhando. Gritei, pedi para parar e disse à polícia que tinha a escritura da terra. Mas não adiantou nada e riram de mim”, lembra Salete. O advogado do casal, Anésio Knoth, entrou com uma ação de manutenção de posse no Fórum da Comarca, solicitando a devolução do terreno ou a indenização do mesmo. “A prefeitura não tinha o conhecimento que aquela área tinha escritura de posse e requeremos os direitos do casal”, informa o advogado.
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