Dos Gabinetes - Deputada Luciane Carminatti não concorda com a venda das ações da Casan

28/06/2011 - 13h38min Dos Gabinetes - Deputada Luciane Carminatti não concorda com a venda das ações da Casan A deputada Luciane Carminatti (PT) não concorda com a privatização de empresas públicas e, por isso, votará contra a PEC 007/2011 e o Projeto de Lei 236/2011, ambos de autoria do Governo do Estado, que tratam sobre a venda das ações da Casan. No ano passado a Assembleia Legislativa aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 03/10, de autoria do então deputado estadual Pedro Uczai (PT), que deu nova redação ao artigo 13 da Constituição do Estado e estabeleceu que a alienação ou qualquer transferência de controle acionário de empresas públicas depende de autorização legislativa, com posterior consulta popular sob a forma de referendo. A PEC enviada na semana passada à Assembleia pelo Estado acaba com a exigência de realizar consulta à população para venda da estatal, o que segundo Luciane, tira o direito da população decidir sobre importantes temas como o fornecimento de água e energia elétrica. “A privatização da Casan significará que a prioridade será o lucro e não o bem estar da população e isso não podemos aceitar”, ressalta. Já a PEC 007 altera o Projeto de Emenda Constitucional 04/10, de autoria do deputado Gelson Merísio (DEM), que determina que toda alteração estatutária das empresas de economia mista passe pela concordância do parlamento catarinense. “Se aprovarmos estas matérias o que predominarão serão os interesses pessoais e a população não terá mais controle sobre o destino desta estatal que tem grande importância e relevância para a sociedade”, finaliza. As duas matérias estão tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Francelise Martini Assessora de Imprensa Mandato Deputada Luciane Carminatti (49) 8404-3460 (48) 9911-0347

Dresch denuncia decreto do governador que tira R$ 79,5 milhões da segurança pública

28/06/2011 - 18h44min
Dos Gabinetes - Dresch denuncia decreto do governador que tira R$ 79,5 milhões da segurança pública
O líder do PT, deputado Dirceu Dresch, divulgou na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (28), a informação de que um decreto assinado pelo governador Raimundo Colombo retirou do orçamento R$ 79,5 milhões que estavam destinados para recursos humanos dos órgãos de segurança, ou seja, polícia militar, civil e bombeiros. Os recursos foram remanejados da seguinte forma: R$ 10 milhões para a recém criada Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, e o restante, R$ 69,5 milhões, para o Fundo Financeiro da Secretaria de Administração pagar encargos com inativos.
O decreto 322 foi assinado no dia 20 de junho e publicado no Diário Oficial de nº 19.113. “O governo atual, que pouco ou nada tem feito para resolver o problema crônico da segurança pública, fez o impensável. Resolveu agravar mais a situação retirando recursos dos órgãos de segurança”, opinou Dresch. A assinatura do decreto aconteceu seis dias antes da segunda maior fuga de presos no estado, ocorrida no domingo (27), quando 78 presos escaparam no Centro de Triagem que fica dentro do complexo da Penitenciária Estadual de Florianópolis.
Dresch criticou a ineficiência do Estado na gestão da segurança pública, destacando que nada foi feito para reforçar a segurança no centro de triagem da capital, de onde já haviam escapado 78 presos no mês de fevereiro deste ano.
“Não adianta o governo atual jogar a culpa no governo passado. Desde o início do ano, o Executivo tinha conhecimento de que a central de triagem dentro do presídio era uma bomba relógio. Houve tempo para tomar as providências necessárias, mas nada foi feito. É a segunda grande fuga ocorrida este ano no mesmo lugar e ninguém fez nada?”, questionou Dresch.

Assessoria de Imprensa
Deputado Estadual Dirceu Dresch
Líder do PT na Alesc
(48) 9944 0190 / (48) 3221 2628

2ª Marcha dos Catarinenses

Segunda-Feira, 13 de Junho de 2011

2ª Marcha dos Catarinenses é organizada pela Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) que é o espaço de organização dos vários setores populares da sociedade catarinense. A Marcha tem o objetivo de dialogar com a sociedade e pautar as estruturas de governo e do capital sobre os dois eixos assumidos pelo conjunto das entidades que compõem a CMS: Trabalho Decente e Políticas Públicas.

A 1ª Marcha dos Catarineneses aconteceu em 28 de abril de 2010, na capital Catarinense, pautando priporitariamente a Saúde dos Trabalhadores e da sociedade em geral.

A 2ª Marcha irá acontecer no dia 30 de junho, também em Florianópolis, pautando as políticas públicas e o trabalho decente à sociedade. Portanto convidamos a todos a estarem em frente da Catedral de Florianópolis a partir das 13 horas e 30 minutos.

Coordenação dos Movimentos Sociais/SC

Professores da rede estadual vão ficar acampados no Centro de Florianópolis até o fim da greve

Hoje à tarde o governo deve apresentar uma nova proposta para o fim da greve

Os professores seguem acampados em Florianópolis nesta quarta-feira. Cerca de 30 passaram a noite em frente à Assembleia Legislativa e 40 em frente à Secretaria Estadual da Educação. Os manifestantes prometem ficar reunidos enquanto houver greve.

Nem o frio que tem atingido a Capital deve desanimar os professores. De acordo com a professora de Itajaí Iria Regina Vicente, 48 anos, o frio, eles sabem que vai passar.

— Pior, é a falta de consideração do governo com os professores — lamentou Iria.

Nesta quarta-feira, o governo deve apresentar uma nova proposta aos professores em uma reunião marcada para o começo da tarde. A decisão foi tomada na terça-feira após um encontro entre o secretário-adjunto de Educação, Eduardo Deschamps e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), no Centro Administrativo.
DIÁRIO CATARINENSE

Professores estão acampados em frente à Assembleia Legislativa e à Secretaria de Educação
Foto:Edu Cavalcanti / Agencia RBS

Nova penitenciária não é bem vinda em Paulo Lopes

Construção ficaria na divisa com Palhoça e colocaria em risco a segurança da população local

Alessandra Oliveira @Alessandra_ND Paulo Lopes

A decisão do governador Raimundo Colombo de construir uma penitenciária na divisa dos municípios de Paulo Lopes e Palhoça não foi bem recebida pelo prefeito Evandro João. Ainda que o Estado tenha uma propriedade em seu município, João tem esperança de que o “presente de grego” fique para o vizinho. Os dez hectares localizados às margens do Rio da Madre necessitariam de toneladas de aterro, já que apresentam condições propícias apenas para cultivo de arroz. E por este motivo o prefeito desacredita na edificação do complexo penitenciário em sua cidade.
“Não é nada interessante para nós uma construção desta espécie em Paulo Lopes”, avalia João. O prefeito acredita que o complexo deveria ser construído em um local bem mais isolado. “Penso que uma ilha seria um lugar mais adequado”, diz, lembrando ainda que o terreno em questão tem sua maior parte nos limites do município de Palhoça. Evandro João teme pela segurança da população de Paulo Lopes e lamenta que a instalação do presídio venha causar prejuízos a região. “Não é nada interessante para nós esta novidade. Ainda que fique em solo palhocense a proximidade nos desfavorece. Mas, temos de acatar a decisão do governador”, observa.

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Publicado em 29/06-10:37 por:
Alessandra Oliveira. Atualizado em 29/06-13:34

Obra de contenção e recuperação ambiental do rio Cubatão é embargada pela Justiça

Juíza da Comarca questiona legalidade das licenças emitidas pela Fatma e solicita EIA da obra de contenção e recuperação do rio Cubatão

Carol Ramos @carolramos_ND Santa Amaro da Imperatriz

Marcelo Biitencourt

Obras estão paralisadas enquanto justiça analisa legalidades das licenças ambientais

A obra de contenção e recuperação ambiental das margens do rio Cubatão, no Sul do Rio, em Santo Amaro da Imperatriz, foi embargada no final de semana pela juíza de direito, Viviana Gonzaniga Maia. A ação cautelar deferida foi ajuizada pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) em virtude do início das obras sem a realização do EIA (Estudo de Impacto Ambiental). A justiça entendeu que sem o estudo não é possível a Fatma (Fundação do Meio Ambiente) licenciar o projeto, de autoria da Prefeitura Municipal.
 O secretário de Administração, Finanças e Planejamento, Gerry Adriano Beirão, afirma ter outras duas licenças da Fatma e que a obra se trata de uma medida emergencial para conter o rio e evitar novas enchentes. “A juíza considerou as licenças como inválidas. Nesta terça-feira vamos protocolar no Ministério Público toda a documentação do projeto realizado por uma equipe de geólogos, topógrafos e engenheiros contratados pela Defesa Civil”, explica. O secretário afirma que a obra tem a aprovação da maioria da população, que se manifestou através de abaixo-assinado.
“Desde 2008 a comunidade está pedindo essa obra, temos mais de duas mil assinaturas. A contenção do rio começa na estrada velha, onde 12 casas correm o risco de desabar. Além de desassorear o rio, vamos plantar árvores e grama nas margens”, esclarece Gerry. A obra embargada tinha previsão de conclusão entre 30 e 60 dias e é feita com recursos oriundos da Defesa Civil Estadual, entre R$ 200 mil e R$ 300 mil.
Casal requer posse

Marcelo Bittencourt

Salete mostra escritura pública da croa removida com as obras nas margens do rio

Para melhorar a vazão das águas no rio Cubatão foi necessária a remoção de um pedaço de terra das margens, o qual a Prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz alega pertencer à União. No entanto, o casal Salete e Aloísio Loch, que mora ao lado do rio, entrou na justiça por ter a escritura pública de posse do terreno de 5.640 m², datada de 1987. Espaço esse já removido pelas máquinas. As obras iniciaram sem autorização dos proprietários, a desapropriação do espaço ou um acordo de indenização.
“Um dia vim tratar os meus bichinhos que tinha aqui no terreno e via as máquinas trabalhando. Gritei, pedi para parar e disse à polícia que tinha a escritura da terra. Mas não adiantou nada e riram de mim”, lembra Salete. O advogado do casal, Anésio Knoth, entrou com uma ação de manutenção de posse no Fórum da Comarca, solicitando a devolução do terreno ou a indenização do mesmo. “A prefeitura não tinha o conhecimento que aquela área tinha escritura de posse e requeremos os direitos do casal”, informa o advogado.

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Publicado em 29/06-08:30 por:
Carol Ramos. Atualizado em 29/06-13:13

Eleições para diretoria executiva e fical da associação de moradores

Neste mês de julho ocorrera as eleições para diretoria executiva e conselho fiscal da associação de moradores do loteamento pinheiros, não deixe de participar e exercer seu direito